A experiência acumulada por advogados da QBA que prestam serviços de assessoria jurídica a instituições da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado, no âmbito do direito administrativo, emprego público, contratação pública, urbanismo e contencioso administrativo, permite-nos dizer que conhecemos o funcionamento dos órgãos da Administração Pública e a relação entre esta e os cidadãos.

 

Estamos igualmente capacitados para prestar apoio jurídico às pessoas que precisam de recorrer às Entidades Públicas, sejam elas empresas, particulares, investidores, promotores imobiliários, construtoras, em todas as suas interações, garantindo o acompanhamento de processos administrativos em todas as suas fases, salvaguardando os direitos e interesses dos nossos clientes. 

 

Dentro desta área a nossa actuação abrange:

• Direito Administrativo e Contratação Pública

• Concursos públicos e, contratos públicos

• Assessoria em procedimentos pré-contratuais e contencioso de contratação pública

• Responsabilidade do Estado e das Autarquias

• Contencioso administrativo e pre-contratual (Tribunais Administrativos e Supremo Tribunal Administrativo)

• Recursos de actos administrativos e impugnações

• Consultoria em “compliance” público e “governance”

• Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território

• Operações de loteamento, obras particulares e licenciamento urbanístico

• Assessoria em processos de informação prévia e comunicação prévia

• Direito da expropriação por utilidade pública e servidões administrativas